Termos e Condições 98a1

01 Disposições Gerais e Aceitação

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela plataforma 98a1, acessível pelo domínio 98a1.cam ("Plataforma", "Serviço" ou "98a1"). A utilização de qualquer funcionalidade da Plataforma implica a leitura integral, a compreensão e a aceitação incondicional de todos os dispositivos aqui previstos, bem como de quaisquer documentos incorporados por referência, incluindo a Política de Privacidade e as regras específicas de cada promoção ou jogo.

Ao concluir o processo de cadastro, ao efetuar o primeiro depósito ou ao utilizar qualquer jogo ou funcionalidade da Plataforma, o usuário declara expressamente que: (i) leu e compreendeu integralmente estes Termos; (ii) possui capacidade legal para contratar nos termos da legislação brasileira; (iii) atende a todos os requisitos de elegibilidade estabelecidos na Cláusula 2; e (iv) concorda em vincular-se ao presente instrumento.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar a Plataforma. A continuidade do uso após eventuais alterações implicará aceitação das novas condições, conforme previsto na Cláusula 14.

02 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 98a1, o usuário deve, cumulativamente:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Residir no Brasil ou ser residente legal em território brasileiro;
• Não estar incluído em qualquer lista de exclusão voluntária ou compulsória de apostadores ou jogadores de cassino no Brasil;
• Não ser funcionário, colaborador direto ou indireto, cônjuge, companheiro ou parente até segundo grau da 98a1 ou de qualquer de seus provedores de jogos parceiros;
• Não estar utilizando a Plataforma em nome de terceiros ou para fins de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer outra atividade ilícita.

2.2 Processo de Cadastro

O cadastro na Plataforma exige o fornecimento de informações verdadeiras, precisas, atuais e completas. O usuário é o único responsável pela veracidade dos dados informados e deve mantê-los atualizados. A 98a1 reserva-se o direito de, a qualquer tempo, solicitar a comprovação dos dados fornecidos.

O usuário deverá criar credenciais de acesso (login e senha) exclusivas e intransferíveis. É vedado o compartilhamento de credenciais com terceiros. A 98a1 não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do usuário na guarda de suas credenciais.

2.3 Conta Única

Cada usuário poderá manter apenas uma única conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas ("multi-accounting") é estritamente proibida e sujeita às sanções previstas na Cláusula 13. Contas duplicadas identificadas terão os saldos cancelados e os valores depositados poderão ser retidos para fins de investigação.

03 Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento às obrigações legais impostas pela Lei 14.790/2023, pela Lei 9.613/1998 (Prevenção à Lavagem de Dinheiro) e pelas normativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a 98a1 adota procedimentos de verificação de identidade conhecidos como KYC (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente).

3.1 Documentos Exigidos

Para a conclusão da verificação KYC, o usuário deverá apresentar:

• CPF: número do Cadastro de Pessoa Física, que será validado junto às bases da Receita Federal;
• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), ambos válidos e emitidos por autoridade brasileira competente;
• Comprovante de residência: conta de serviço público (água, luz, gás, internet) ou extrato bancário, emitido há no máximo 90 (noventa) dias, constando o nome e endereço do titular;
• Selfie de verificação: fotografia do usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto, com rosto claramente visível.

3.2 Prazo e Consequências

A análise dos documentos é realizada em até 24 (vinte e quatro) horas úteis a partir do envio completo. Enquanto a verificação estiver pendente, o usuário poderá realizar depósitos e apostar, mas os saques ficam condicionados à aprovação do KYC. A recusa injustificada em fornecer os documentos solicitados autoriza a 98a1 a suspender ou encerrar a conta.

04 Depósitos e Pagamentos

4.1 Métodos Aceitos

A 98a1 aceita os seguintes métodos de depósito, todos vinculados a titulares com CPF cadastrado na Plataforma:

• Pix (Banco Central do Brasil) — disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados;
• Mercado Pago, PicPay e outras carteiras digitais homologadas;
• Boleto Bancário (prazo de compensação de até 3 dias úteis);
• Transferência bancária — TED e DOC, por bancos conveniados (Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank e outros);
• Cartões de crédito e débito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo;
• USDT (Tether) via rede blockchain habilitada.

4.2 Depósito Mínimo

O valor mínimo para depósito é de R$ 30,00 (trinta reais) por transação, salvo indicação contrária em promoção específica. Não há limite máximo de depósito, desde que os valores sejam compatíveis com o perfil financeiro declarado pelo usuário.

4.3 Titularidade e Responsabilidade

Os métodos de pagamento utilizados devem estar registrados em nome do mesmo titular do CPF cadastrado na Plataforma. É vedado o uso de contas bancárias ou carteiras digitais de terceiros. A 98a1 poderá devolver depósitos realizados por métodos de pagamento de terceiros, independentemente do saldo disponível na conta.

05 Saques e Processamento

5.1 Condições para Saque

Para solicitar um saque, o usuário deve:

• Ter concluído integralmente o processo de verificação KYC;
• Ter cumprido os requisitos de apostas (rollover) eventualmente aplicáveis ao saldo proveniente de bônus;
• Não possuir nenhuma investigação pendente de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos;
• Solicitar o saque para conta de titularidade própria, cadastrada em nome do mesmo CPF da conta na 98a1.

5.2 Valores e Prazos

O valor mínimo para saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Os saques são processados em até 24 (vinte e quatro) horas a partir da solicitação para contas verificadas. Usuários nos níveis VIP Ouro, Platina e Diamante podem ter prazos diferenciados conforme os benefícios do Programa VIP vigente.

5.3 Direito de Retenção

A 98a1 reserva-se o direito de reter temporariamente um saque para fins de verificação de segurança, prevenção a fraudes ou cumprimento de obrigações legais. O usuário será notificado por e-mail em caso de retenção, com indicação do motivo e do prazo estimado para resolução.

06 Bônus e Promoções

6.1 Elegibilidade

Salvo disposição expressa em contrário, os bônus e promoções da 98a1 destinam-se exclusivamente a novos usuários cadastrados (para bônus de boas-vindas) ou a usuários elegíveis conforme os critérios definidos em cada promoção vigente. Usuários que tenham praticado abusos de bônus em plataformas parceiras poderão ser excluídos de promoções a critério exclusivo da 98a1.

6.2 Requisito de Apostas (Rollover)

Todo bônus concedido pela Plataforma está sujeito a um requisito de apostas (rollover). O rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação específica na promoção. Exemplo: um bônus de R$ 200,00 com rollover de 30x exige que o usuário realize apostas no valor total de R$ 6.000,00 antes de solicitar o saque de valores oriundos desse bônus.

6.3 Regras Gerais de Bônus

• Bônus não podem ser transferidos entre contas nem convertidos em dinheiro diretamente;
• A validade padrão de cada bônus é de 30 (trinta) dias a partir da data de ativação. Bônus não utilizados dentro do prazo serão cancelados automaticamente;
• Apostas realizadas em jogos de cassino ao vivo podem ter contribuição reduzida para o cumprimento do rollover, conforme indicado nos termos da promoção específica;
• A 98a1 reserva-se o direito de cancelar, alterar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio, exceto para bônus já ativos;
• Em caso de suspeita de abuso ou exploração de bônus ("bonus abuse"), a 98a1 poderá cancelar o bônus e reter os ganhos obtidos.

07 Regras de Jogos e Apostas

As regras específicas de cada jogo disponível na Plataforma — incluindo slots, roleta, blackjack, poker ao vivo, crash games (como Aviator) e apostas esportivas — são estabelecidas pelos respectivos provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) e estão disponíveis dentro do próprio jogo ou na seção de regras da Plataforma.

7.1 Decisões de Jogo

Todos os resultados são gerados por RNG (Random Number Generator) certificado, auditado por laboratórios independentes. Os resultados dos jogos são definitivos e não estão sujeitos a contestação, salvo em caso de falha técnica comprovada pela 98a1.

7.2 Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica, desconexão ou interrupção durante uma rodada ou aposta, a 98a1 adotará os seguintes procedimentos: (i) se o resultado já tiver sido determinado pelo servidor, ele será mantido; (ii) se não foi possível determinar o resultado, a aposta será anulada e o valor apostado devolvido ao saldo do usuário. A 98a1 não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas de conexão atribuíveis ao usuário ou ao provedor de internet.

7.3 Apostas Esportivas

Apostas em eventos esportivos estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade e mercado. A 98a1 reserva-se o direito de cancelar apostas realizadas com odds claramente errôneas decorrentes de falha técnica, reembolsando o valor apostado. Apostas em eventos cujo resultado já seja público no momento da aposta serão anuladas.

08 Jogo Responsável

A 98a1 está profundamente comprometida com a promoção do jogo responsável. O jogo deve ser uma forma de entretenimento, não uma fonte de renda ou uma solução para dificuldades financeiras.

• Autoexclusão: o usuário pode solicitar a autoexclusão por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias, 90 dias, 6 meses, 1 ano ou de forma permanente, diretamente nas configurações da conta ou por meio do suporte;
• Limites de depósito: é possível configurar tetos diários, semanais ou mensais para depósitos, que entram em vigor imediatamente para reduções e em 24 horas para aumentos;
• Limites de perda: defina o valor máximo de perda aceito por período; ao atingir o limite, novas apostas são bloqueadas automaticamente;
• Alertas de sessão: o sistema envia lembretes de tempo gasto na Plataforma e permite definir limites de duração de sessão;
• Pausa temporária: opção de pausa de horas ou dias sem encerrar a conta.

Se você acredita que o jogo está deixando de ser diversão e se tornando um problema, entre em contato com o CVV (Centro de Valorização da Vida): 188 ou com o Jogadores Anônimos Brasil. Consulte também nossa página dedicada: Jogo Responsável.

09 Conduta do Usuário e Condutas Proibidas

O usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de maneira lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Criar ou utilizar múltiplas contas ("multi-accounting");
• Fornecer informações falsas, imprecisas ou de terceiros durante o cadastro ou o KYC;
• Utilizar software de automação, bots, scripts, ferramentas de raspagem de dados ou qualquer mecanismo que interfira no funcionamento normal da Plataforma;
• Explorar bugs, erros técnicos ou falhas de sistema para obter vantagem indevida ("exploit");
• Praticar qualquer forma de conluio, combinação de resultados ou manipulação de jogos;
• Utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Realizar apostas que configurem violação das regras de integridade esportiva estabelecidas pelas entidades reguladoras brasileiras e internacionais;
• Assediar, ameaçar ou insultar outros usuários ou membros da equipe de suporte da 98a1.

A identificação de qualquer das condutas acima autoriza a 98a1 a suspender ou encerrar imediatamente a conta, reter saldos e tomar as medidas legais cabíveis, inclusive comunicar os fatos às autoridades competentes.

10 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 98a1 — incluindo, mas não se limitando a, marcas, logotipos, textos, imagens, vídeos, interfaces gráficas, código-fonte e estrutura de navegação — é protegido por direitos de propriedade intelectual pertencentes à 98a1 ou licenciados à 98a1 por seus respectivos titulares, nos termos da Lei 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e da Lei 9.610/1998 (Direitos Autorais).

É vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa ou uso comercial do conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da 98a1. O uso indevido de propriedade intelectual sujeitará o infrator às sanções civis e penais cabíveis.

11 Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais dos usuários pela 98a1 é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018) e está detalhado em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

Em resumo, a 98a1: (i) coleta apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços e para o cumprimento de obrigações legais; (ii) não vende dados pessoais a terceiros; (iii) adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger as informações dos usuários; e (iv) garante ao titular o exercício dos direitos previstos no art. 18 da LGPD, incluindo acesso, correção, portabilidade, anonimização e exclusão dos dados.

Para exercer qualquer direito relacionado aos seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected].

12 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a 98a1 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de resultados de jogos ou apostas, uma vez que o risco é inerente ao jogo de azar;
• Falhas, interrupções ou indisponibilidades temporárias da Plataforma decorrentes de casos fortuitos, força maior, ataques cibernéticos, falhas em infraestrutura de terceiros ou manutenções programadas;
• Decisões financeiras tomadas pelo usuário com base em informações disponíveis na Plataforma;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não diretamente relacionados a atos ou omissões dolosas da 98a1.

A responsabilidade total da 98a1 perante qualquer usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo disponível na conta do usuário no momento do evento gerador da responsabilidade.

13 Suspensão e Encerramento de Conta

A 98a1 pode, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, suspender ou encerrar permanentemente a conta de qualquer usuário que: (i) viole qualquer disposição destes Termos; (ii) forneça informações falsas; (iii) pratique condutas proibidas listadas na Cláusula 9; ou (iv) seja objeto de investigação por autoridade competente.

Em caso de encerramento por violação, a 98a1 reserva-se o direito de reter os saldos disponíveis na conta pelo prazo necessário para apuração dos fatos, podendo cancelar saldos oriundos de bônus ou de atividades irregulares. Saldos de depósitos legítimos poderão ser devolvidos ao titular do CPF cadastrado, a critério da 98a1, após conclusão das investigações.

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação ao suporte. O encerramento voluntário não exime o usuário de obrigações assumidas previamente, incluindo cumprimento de requisitos de apostas sobre bônus ativos.

14 Alterações nestes Termos

A 98a1 reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo, por razões operacionais, legais ou regulatórias. Alterações materiais serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio de notificação por e-mail e/ou aviso na Plataforma, salvo em casos de urgência determinados por exigência legal ou regulatória.

A continuidade do uso da Plataforma após o prazo de comunicação implica aceitação das novas condições. Caso o usuário não concorde com as alterações, poderá encerrar sua conta nos termos da Cláusula 13, sem ônus adicional.

15 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, com especial observância à Lei 14.790/2023 (regulamentação das apostas de quota fixa e jogos online), à Lei 13.709/2018 (LGPD), ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e ao Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes da interpretação ou execução destes Termos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nas hipóteses em que a legislação consumerista imponha foro diverso em favor do consumidor.

16 Contato e Suporte

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos, o usuário pode entrar em contato com a equipe da 98a1 pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português;
• E-mail: [email protected] (tempo médio de resposta: até 24 horas úteis);
• Central de Ajuda: consulte nossa página de Perguntas Frequentes para respostas imediatas às dúvidas mais comuns.

O atendimento da 98a1 opera exclusivamente em língua portuguesa brasileira, no horário de Brasília (BRT, UTC-3).