Política de Privacidade 98a1

01 Controlador de Dados e Encarregado (DPO)

Para os fins da LGPD, a 98a1 atua como Controladora dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), previsto no art. 41 da LGPD, é o canal oficial para o exercício dos direitos dos titulares e para esclarecimentos sobre o tratamento de dados pessoais pela 98a1.

02 Bases Legais e Finalidades do Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 98a1 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. A tabela abaixo apresenta as principais finalidades e as respectivas bases legais aplicáveis:

03 Categorias de Dados Coletados

3.1 Dados Fornecidos pelo Titular

Durante o cadastro, a verificação de identidade e o uso da Plataforma, a 98a1 coleta os seguintes dados fornecidos diretamente pelo Titular:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP (comprovante de residência);
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para processamento de saques, histórico de transações (depósitos, saques, apostas);
• Dados de verificação: imagens de documentos de identidade enviados para o processo KYC, selfie de verificação;
• Dados de comunicação: registros de interações com o suporte, conteúdo de mensagens de chat e e-mail trocadas com a equipe da 98a1.

3.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar a Plataforma, determinados dados são coletados de forma automática por sistemas técnicos:

• Dados de dispositivo e acesso: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, identificador do dispositivo (device ID), resolução de tela;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, sequência de cliques, referência de origem (URL de acesso);
• Dados de sessão de jogo: jogos acessados, valores apostados, resultados, horários de acesso — para fins de jogo responsável e detecção de fraudes;
• Dados de geolocalização aproximada: inferida a partir do endereço IP, para verificação de restrições geográficas.

04 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Plataforma 98a1 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local) para garantir o funcionamento correto do site, personalizar a experiência do usuário e coletar dados analíticos agregados.

4.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento técnico da Plataforma (manutenção de sessão, autenticação, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies analíticos: coletam dados agregados e anônimos sobre o comportamento de navegação para melhorar a performance e a experiência do usuário;
• Cookies de preferências: armazenam as preferências do usuário, como idioma, configurações de jogo e alertas de sessão;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de atividades fraudulentas, acessos não autorizados e comportamentos anômalos.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar a disponibilidade de algumas funcionalidades da Plataforma.

05 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 98a1 pode compartilhar dados pessoais dos Titulares com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre com base em fundamento legal adequado:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e operadoras de USDT, para processamento de transações financeiras;
• Provedores de verificação de identidade: empresas especializadas em validação de CPF e autenticidade de documentos, para fins de KYC;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais estúdios parceiros recebem dados mínimos necessários para a prestação dos serviços de jogo (identificador de usuário, saldo de sessão);
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, decisão judicial, regulamentação da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) ou obrigação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Prestadores de serviços de TI: empresas de infraestrutura de nuvem, segurança cibernética e analytics que atuam como Operadoras nos termos da LGPD, vinculadas por contratos com cláusulas de proteção de dados.

06 Transferência Internacional de Dados

Em decorrência de parcerias com provedores de jogos e de infraestrutura de tecnologia sediados fora do Brasil, determinados dados pessoais poderão ser transferidos para servidores localizados em outros países. Tais transferências são realizadas em conformidade com o art. 33 da LGPD, que admite a transferência internacional de dados nas seguintes hipóteses:

• Quando o país destinatário proporcionar grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Quando a transferência for necessária para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o Titular;
• Quando o destinatário oferecer e comprovar garantias de cumprimento dos princípios de proteção de dados por meio de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD.

A 98a1 garante que todas as transferências internacionais de dados são realizadas com as salvaguardas legais adequadas e que os destinatários são contratualmente obrigados a manter padrões de segurança equivalentes aos adotados pela Plataforma no Brasil.

07 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitados os prazos mínimos de retenção impostos pela legislação brasileira, especialmente:

Após o vencimento do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Titular. A exclusão de dados a pedido do Titular será processada nos termos do art. 18, VI, da LGPD, observados os prazos legais mínimos de retenção que não podem ser objeto de antecipação.

08 Segurança das Informações

A 98a1 adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com os padrões de mercado para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação indevida ou qualquer forma de tratamento ilícito. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da 98a1 são criptografadas;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados com algoritmos de padrão bancário;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todas as contas de usuário;
• Controle de acesso baseado em perfil: colaboradores da 98a1 acessam apenas os dados necessários para o exercício de suas funções (princípio do menor privilégio);
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão, anomalias e tentativas de acesso não autorizadas, com resposta em tempo real;
• Testes de segurança periódicos: pentests (testes de penetração) e auditorias de segurança realizados por empresas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para contenção, avaliação e comunicação de incidentes de segurança, conforme art. 48 da LGPD.

09 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer tempo mediante solicitação ao DPO da 98a1:

10 Dados de Menores de Idade

A plataforma 98a1 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 98a1 não coleta, armazena ou processa intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O processo de cadastro inclui verificação de data de nascimento e validação do CPF junto à Receita Federal, o que impede o cadastro de menores.

Caso a 98a1 tome conhecimento, por qualquer meio, de que dados de um menor de 18 anos foram inadvertidamente coletados, tais dados serão excluídos imediatamente de todos os sistemas, a conta será encerrada e os valores depositados devolvidos ao titular do CPF cadastrado, conforme previsto nos Termos e Condições da Plataforma.

Responsáveis legais que identifiquem o cadastro de um menor na Plataforma devem entrar em contato imediatamente com o suporte da 98a1 pelo e-mail [email protected].

11 Comunicações Promocionais e Marketing

Com base no consentimento expresso do Titular (art. 7º, I, da LGPD), a 98a1 poderá enviar comunicações sobre promoções, bônus, novidades da Plataforma, torneios e outros conteúdos de interesse do usuário por meio dos seguintes canais: e-mail, notificações push e mensagens SMS.

O Titular pode revogar o consentimento para recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento, utilizando um dos seguintes mecanismos:

• Clicando no link de descadastro (unsubscribe) presente em todo e-mail marketing enviado pela 98a1;
• Ajustando as preferências de notificação nas configurações da sua conta na Plataforma;
• Entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected] solicitando a exclusão da lista de comunicações.

A revogação do consentimento para comunicações de marketing não afeta a continuidade do acesso à Plataforma nem o recebimento de comunicações essenciais relacionadas à conta (alertas de segurança, confirmações de transações, comunicações obrigatórias por lei).

12 Incidentes de Segurança e Violações de Dados

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares — incluindo acesso não autorizado, vazamento, destruição ou alteração indevida de dados pessoais — a 98a1 adotará os seguintes procedimentos, em conformidade com o art. 48 da LGPD:

• Contenção imediata: acionamento do plano de resposta a incidentes para isolar o problema e minimizar eventuais danos;
• Comunicação à ANPD: notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável, conforme regulamentação vigente;
• Comunicação aos Titulares: os usuários afetados serão notificados, preferencialmente por e-mail, com informações sobre a natureza dos dados afetados, os riscos identificados e as medidas adotadas para mitigação;
• Relatório de impacto: elaboração de relatório de impacto à proteção de dados (RIPD) quando aplicável, conforme art. 38 da LGPD.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A 98a1 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou regulatórias, ou melhorias nos processos internos de privacidade.

Alterações significativas serão comunicadas aos usuários por e-mail cadastrado e/ou por aviso proeminente na Plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor das novas condições, salvo em casos de urgência determinados por exigência legal imediata.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em 98a1.cam/privacy-policy, com a data da última atualização indicada no início do documento. A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da Política revisada.

14 Contato e Exercício de Direitos

Para exercer qualquer direito previsto na LGPD, esclarecer dúvidas sobre esta Política, ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela 98a1, o Titular deve entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos canais indicados abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected] — assunto: "Proteção de Dados / LGPD"
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis, prorrogáveis por igual período em casos complexos

O Titular também tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em relação ao tratamento de seus dados pessoais, nos termos do art. 18, § 1º, da LGPD, caso considere que seus direitos foram violados e não foram adequadamente atendidos pela 98a1.